Edital de Audiência Pública n.º 01/2024 - Pronunciamento Técnico CBPS 01 REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE

O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CBPS 01.
A minuta de Pronunciamento está alinhada com o documento IFRS S1 General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information emitido em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
O objetivo do Pronunciamento é estabelecer requerimentos gerais sobre divulgações de informações sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que sejam úteis para usuários de relatórios financeiros de propósito geral na tomada de decisões sobre o fornecimento de recursos para a entidade.
Ademais, dispõe sobre como a entidade deve preparar e relatar suas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade e estabelece requisitos gerais para o conteúdo e a apresentação dessas divulgações, para que essas sejam úteis aos usuários na tomada de decisões relativas ao fornecimento de recursos à entidade.
Particularmente sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, uma entidade é obrigada a fornecer divulgações sobre:
• os processos, controles e procedimentos de governança utilizados para monitorá-los, gerenciá-los e supervisioná-los;
• a sua estratégia para gerenciá-los;
• os processos que a entidade utiliza para identificá-los, avaliá-los, priorizá-los e monitorá-los; e
• o seu desempenho, incluindo o progresso em direção a quaisquer metas que a entidade tenha definido ou seja obrigada a cumprir por lei ou regulamento.
O CBPS e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de receber comentários sobre a minuta ora proposta e submetidas à Audiência Pública.
O prazo da presente Audiência é de 60 dias (prorrogado por mais 30 dias).
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 11 de julho de 2024, ao Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), por meio do endereço eletrônico cbps@facpcs.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: conspublicasnc0224@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da Audiência pública, na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (http://www.cfc.org.br) e na da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Comitê de Brasileiro de Pronunciamentos Sustentabilidade (CBPS)
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Link para a minuta: https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/04/CBPS_1_Final.docx

 

• 175_CBPS_1_Final.pdf